Perturbação da Tranquilidade

Obstrução de garagem é motivo para indenização

Por Amaro Moraes e Silva Neto

Consoante a boa (e a má) doutrina e a jurisprudência, meros aborrecimentos e dissabores não podem ser considerados como fatores geradores de danos morais, haja vista que meros aborrecimentos e dissabores (ou situações estressantes do cotidiano) são consequências intrínsecas do jogo social que formulamos, aceitamos e jogamos.

Falhas de atendimento, pequenas rusgas, críticas desfavoráveis, atos de desatenção ou pouco caso et cœtera sempre vão existir. E é certo que, dentro do padrão judiciário brasileiro, admitir-se o mero aborrecimento como fator de indenização por dano moral seria sepultar a zumbi Justiça de nosso país. Ainda bem que Themis é cega e não está vendo o que se passa; se fosse a Deusa da Justiça de Lillipute, que tem seis olhos (dois à frente, dois atrás e um de cada lado da cabeça), para indicar circunspecção, a coisa seria diferente.

Assim como a contravenção pode crescer para crime, o mero aborrecimento pode passar a ser perturbação da tranquilidade, eis que extrapola a naturalidade dos fatos da vida, devendo, pois, ser elevado ao patamar de gerador de danos morais.

A obstrução da entrada da garage de uma residência por automóveis de terceiros se enquadra no caso de indenização por danos morais, uma vez que tal impedimento de ingresso em sua própria casa e com seu próprio veículo não pode ser considerado um mero aborrecimento. É muito mais que isso, notadamente se a vítima sofrer esta obstrução com frequência. Afinal a repetição de atos “aparentemente menores e sem consequências", não é “tão menor”, nem tampouco “vazia de consequências". Tudo isto previsível.

No folclore jurídico paulista há menção a uma história sobre um homem que era xingado, diariamente, por um seu vizinho, toda vez que esse passava na frente de sua casa. Depois de alguns anos de xingamento diário, o xingado descarregou seu revólver no xingador, matando-o. Foi preso.

Quando de seu julgamento, seu advogado assim principiou:

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito desta Vara Criminal desta Comarca, Digníssimo Doutor Fulano de Tal” — e fez uma breve pausa.

“Ilustríssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça desta Comarca, Digníssimo Doutor Sicrano de Tal” — novamente uma rápida pausa.

“Ilustríssimo Senhor Doutor Advogado Assistente da Acusação, Digníssimo Doutor Beltrano de Tal” — e mais uma vez um incômodo silêncio se fez presente.

Na sequência se dirigiu a todos os membros do Júri, nomeando-os um a um — e por mais uma vez os sons deixam de vibrar no ar.

Para o estupor dos partícipes, o advogado da Defesa repetiu o seu discurso inicial por mais duas vezes. Antes de reiniciar sua apresentação pela terceira vez, foi abruptamente interrompído:

“O senhor doutor advogado da Defesa vai iniciar a sua defesa ou seguir em sua retórica de papagaio?”, indagou o Juiz, nitidamente irritado com a retórica monofônica da defesa, ao que o advogado do réu respondeu:

“Se Vossa Excelência se encontra animicamente perturbado com minhas breves repetições, que não lhe tiraram mais que alguns minutos, imagine o pobre réu que foi vítima de um mesmo xingamento, diariamente, por vários anos?”

O réu foi absolvido por unanimidade.

“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, diz o dito popular. Do mesmo modo um ato de “aparente menor importância”, repetitivamente realizado, pode levar a um transtorno anímico de “maior importância”.

Um bom, querido e competente amigo, o José Caldas Góis Júnior — em um desses congressos da vida que, vira e mexe, participamos —, contou-me que uma maranhense, contemporânea sua, grosso modo, destruiu um carro estacionado na frente de sua garage quando não pôde sair com seu próprio automóvel. Foi processada por danos materiais e, por fim, condenada. Não conheço este julgado, mas creio em sua veracidade dada a fidedigna origem das informações e sua inequívoca plausibilidade.

Por outro lado, tenho conhecimento de outro julgado onde o mesmo ocorreu. Refiro-me ao Recurso 20030110735848ACJ, cujo Relator foi o doutor Jesuíno Rissato, da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, o qual foi julgado em 25 de maio de 2004. Oportuna a transcrição da ementa:

1. O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO OBSTRUINDO A CIRCULAÇÃO DE OUTRO AUTOMÓVEL QUALIFICA-SE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO, SUJEITANDO O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL OBSTRUIDOR ÀS SANÇÕES REGRADAS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO E LEGITIMANDO O PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR OBSTRUÍDO ACIONAR O ÓRGÃO DE TRÂNSITO DE FORMA A SER REPRIMIDA A INFRAÇÃO COMETIDA.

2. O ILÍCITO ADMINISTRATIVO COMETIDO NÃO LEGITIMA, TODAVIA, A REAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBSTRUÍDO E NEM REVESTE DE LEGITIMIDADE OS DANOS QUE PROVOCARA NO AUTOMÓVEL OBSTRUTOR COMO FORMA DE REPRIMIR A CONDUTA DA TITULAR DESSE AUTOMOTOR, CARACTERIZANDO-SE O ATO QUE PRATICARA COMO ILÍCITO E FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS QUE PROVOCARA[1]

Como visto, o “mero aborrecimento” de um carro obstruindo uma garagem pode levar a uma situação de surto psicótico. Logo um incômodo (que leva pessoas normais a tomarem atitudes anormais) não pode ser, juridicamente, considerado como mero aborrecimento, eis que é um acinte à tranquilidade alheia[2].

Entendo que a atitude de quem estaciona na frente de uma garage alheia, além das sanções administrativas (multa, pontuação na carteira de habilitação e eventual guinchamento do veículo), deve ser objeto de competente ação de indenização por danos morais, além da multa administrativa. E existe apoio legal para isso, como decorre da leitura do artigo 1.277, do Código Civil Brasileiro, ex vi:

O PROPRIETÁRIO OU O POSSUIDOR DE UM PRÉDIO TEM O DIREITO DE FAZER CESSAR AS INTERFERÊNCIAS PREJUDICIAIS À SEGURANÇA, AO SOSSEGO E À SAÚDE DOS QUE O HABITAM, PROVOCADAS PELA UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADE VIZINHA.

§ único. PROÍBEM-SE AS INTERFERÊNCIAS CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA UTILIZAÇÃO, A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO, ATENDIDAS AS NORMAS QUE DISTRIBUEM AS EDIFICAÇÕES EM ZONAS, E OS LIMITES ORDINÁRIOS DE TOLERÂNCIA DOS MORADORES DA VIZINHANÇA.

Relativamente à quantificação do dano moral, socorramo-nos da jurisprudência.

O TJRS, na Apelação Cível 70015459241, de 2006, entendeu que a obstrução de uma garage é fator gerador de indenização por danos morais, arbitrando o quantum indenizatório em R$ 2 mil, como pode ser constatado em sua ementa:

1. APELO DOS AUTORES. DESERÇÃO.

2. RESPONSABILIDADE CIVIL. A QUESTÃO DE FUNDO VERSA SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RESTAURANTE DEMANDADO EM VIRTUDE DA CONDUTA DOS MANOBRISTAS, QUE UTILIZAM A CALÇADA DO PRÉDIO VIZINHO, LOCAL ONDE RESIDEM OS AUTORES, PARA MANOBRAR E ESTACIONAR AUTOMÓVEIS PERTENCENTES A CLIENTES, PERTURBANDO O SOSSEGO DOS MORADORES, BEM COMO BLOQUEANDO-LHES O ACESSO À GARAGEM DO EDIFÍCIO. IN CASU, A PROVA PRODUZIDA, CONSUBSTANCIADA EM DOCUMENTOS, DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA E FILMAGEM DA AÇÃO DOS MANOBRISTAS, CORROBORA AMPLAMENTE OS FATOS DESCRITOS NOS AUTOS PELOS DEMANDANTES, QUE PADECEM HÁ VÁRIOS ANOS, SETE DIAS POR SEMANA, COM A INTRANQÜILIDADE DECORRENTE DA CONDUTA DOS MANOBRISTAS DO ESTABELECIMENTO, MOTIVO PELO QUAL RESTA ASSENTE O DEVER DE INDENIZAR.

3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE REPRESENTAR PARA A VÍTIMA UMA SATISFAÇÃO CAPAZ DE AMENIZAR DE ALGUMA FORMA O SOFRIMENTO IMPINGIDO. A EFICÁCIA DA CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA ESTÁ NA APTIDÃO PARA PROPORCIONAR TAL SATISFAÇÃO EM JUSTA MEDIDA, DE MODO QUE NÃO SIGNIFIQUE UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A VÍTIMA E PRODUZA IMPACTO BASTANTE NO CAUSADOR DO MAL A FIM DE DISSUADI-LO DE NOVO ATENTADO. PONDERAÇÃO QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO.

4. MULTA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO, CONSIDERANDO QUE CABERÁ AOS DEMANDANTES COMPROVAR QUE A EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OU MESMO O ESTACIONAMENTO IRREGULAR DECORRE DA CONDUTA DO DEMANDADO E NÃO DE FATO PRATICADO POR TERCEIROS ALHEIOS AO RESTAURANTE.[3]

Como visto, a obstrução da entrada de uma garage é mais que um mero aborrecimento e, por essa razão a vítima, deve ser indenizada no quantum proposto pelo Tribunal a quo.

Ah... uma outra coisa que não é pertinente a Direito: dependendo de quantas vezes estacionarem irregularmente na porta de sua garage (caso seja vítima contumaz), a penalização destes invasores transforma-lo-ão no dono do estacionamento mais caro de sua Cidade.

Talvez as línguas maledicentes digam que você ficou rico por se sujeitar a ser roubado...


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[1] Este julgadopode ser acessado a partir de http://juris.tjdft.jus.br/docjur/194195/195649.doc.

[2] Artigo 65 da Lei das Contravenções Penais - Molestar alguem ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovavel:

Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

[3] Este Acórdão pode ser acessado, na Internet, a partir do seguinte endereço: http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento.php?codigo=1581326&ano=2007.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-ago-09/obstrucao-garagem-transtorno-gera-indenizacao-danos-morais

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